Empresas do Juruá têm até 31 de janeiro para regularização no Simples Nacional

• 30/01/2025

Redação Juruá Online

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências junto à Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) e garantir a continuidade dos benefícios fiscais do regime. O alerta foi feito por Adriano Nascimento, auditor da Receita Estadual e chefe do núcleo setorial de fiscalização do Juruá.

De acordo com Adriano, a regularização envolve tanto a atualização cadastral quanto a quitação de débitos. “Todo contribuinte de ICMS no estado do Acre que possui alguma pendência, seja ela cadastral ou financeira, tem até o dia 31 de janeiro para resolver sua situação e continuar dentro do programa”, explicou.

O Simples Nacional oferece diversas vantagens às empresas, como a simplificação no pagamento de impostos e encargos trabalhistas, além da redução da burocracia. A exclusão do regime pode acarretar prejuízos significativos, pois impede a empresa de recolher impostos com alíquotas reduzidas. Caso a regularização não ocorra até a data limite, o contribuinte permanecerá fora do Simples Nacional ao longo de todo o ano de 2025 e só poderá fazer a nova adesão em janeiro de 2026.

Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz-AC disponibiliza atendimento presencial em seu posto na cidade de Cruzeiro do Sul, localizado em frente à Primeira Igreja Batista. O horário de atendimento é das 7h às 14h. Além disso, os empresários podem entrar em contato por telefone ou e-mail (sefazatendimentoczs@gmail.com) para esclarecer dúvidas e verificar a situação cadastral de suas empresas.

A Secretaria da Fazenda também oferece um programa de parcelamento de débitos, concedendo descontos em juros e multas para empresas que regularizarem suas pendências referentes a 2023. Débitos de 2024 também podem ser parcelados, porém sem os descontos adicionais.

Diante da proximidade do prazo, Adriano Nascimento Lima reforça o apelo para que os empresários não deixem para regularizar a situação na última hora. “Sempre percebemos um grande volume de atendimentos nos últimos dias, o que pode gerar transtornos. Por isso, recomendamos que os contribuintes procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para evitar contratempos e continuar operando sem problemas fiscais”, finalizou o auditor.